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Congresso e partidos · O MEI na Câmara

Kim Kataguiri disse que só a Missão votaria contra o MEI. Vieram mais três “não”, de deputados que deixam a Câmara em fevereiro

O teto do MEI passou por 461 a 4 na Câmara, a 11 dias do 2º turno. Aécio Neves, Antonio Andrade e Sargento Portugal votaram “não” sem falar na sessão. Dos quatro deputados que chamaram o projeto de eleitoreiro, três votaram “sim”.

Reportagem · Congresso e partidosCâmara · TSE16 de outubro de 2026

Às 19h28 de quarta-feira, 14 de outubro, o presidente da Câmara perguntou como orientava a Missão. A bancada do partido é um deputado só: Kim Kataguiri (Missão-SP), reeleito com 520.071 votos, 4º em São Paulo. Ele orientou “não” e fez uma previsão.

Kim Kataguiri, 19h28“neste painel, muito provavelmente, só o Partido Missão vai ser contrário a essa medida populista e eleitoreira do Governo Lula. Não basta apenas denunciar a medida, é preciso ter coragem para se posicionar em relação a ela.”

O projeto era o PLP 186, de 2026, do microempreendedor individual. Hoje, o MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano, valor que vem de uma lei de 2016. O texto sobe o teto para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil a partir de 2028, e perdoa dívidas do MEI com a União.

Às 19h42, o painel fechou com 461 votos “sim” e 4 “não”. Kim errou a conta por três. E os quatro “não” já estavam registrados desde as 19h19, pelo menos nove minutos antes da frase.

461 a 4o placar do projeto do MEI na Câmara, às 19h42 de 14/10
39 so intervalo em que os quatro “não” entraram no sistema, das 19h18 às 19h19
3 de 4votos “não” de deputados que deixam a Câmara em fevereiro de 2027

Três “não” sem uma palavra

Os outros três “não” foram de Aécio Neves (PSDB-MG), candidato ao Senado por Minas Gerais em 4 de outubro: 7º lugar, com 4,08% dos votos válidos; de Antonio Andrade (PSDB-TO), eleito deputado estadual no Tocantins, com 17.947 votos; e de Sargento Portugal (Podemos-RJ), não reeleito: 75.270 votos, 33º no Rio.

As notas taquigráficas registram o que se disse no plenário das 13h55 às 20h55. O nome dos três não aparece nelas. PSDB e Podemos fazem parte do bloco que orientou “sim”.

A urna de 4 de outubro tinha decidido dez dias antes o que vem depois de fevereiro. Aécio perdeu a eleição para o Senado. Portugal não se reelegeu. Andrade vai para a Assembleia Legislativa do Tocantins. Dos quatro, só Kim volta à Câmara.

Quem volta à Câmara em 2027

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As cartas mostram o voto. O verso mostra a urna de 4 de outubro.

“Volta” é quem se reelegeu deputado federal em 4 de outubro, pelo TSE. Quem ficou como suplente, perdeu, foi eleito para outro cargo, disputa o 2º turno ou não concorreu não tem cadeira garantida na Câmara em fevereiro.

Eleitoreiro, dez vezes

A palavra “eleitoreiro”, com as suas variações, aparece 16 vezes nas notas da sessão. Dez delas falam do projeto do MEI, na boca de quatro deputados. Três dos quatro votaram “sim”.

Sargento Fahur, 17h16“Nós entendemos, é claro, que o Governo está usando este projeto com viés eleitoreiro, até mesmo pelo momento inoportuno, mas compreendemos que o projeto precisa ser votado.”

Sargento Fahur (PL-PR), reeleito com 242.643 votos, 3º em Paraná, orientava a Minoria e a Oposição no pedido para tirar o MEI da pauta, encaminhado por Kim e rejeitado por 387 a 11. Adriana Ventura (Novo-SP), reeleita com 69.083 votos, 82ª em São Paulo, disse a palavra quatro vezes. Bia Kicis (PL-DF), eleita senadora pelo Distrito Federal, com 27,48% dos votos válidos, uma. As duas votaram “sim”, como Fahur.

Kim também a disse quatro vezes, a primeira às 17h04: “eu não voto medida populista e eleitoreira”. Foi o único dos quatro a votar “não”.

As 16 vezes em que a palavra foi dita, na ordem

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sobre o MEI, de quem votou “sim”sobre o MEI, de quem votou “não”outro uso

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A hora é a do bloco de quatro minutos das notas taquigráficas. “Outro uso”: três vezes para rebater a crítica, duas sobre a campanha de quem falava e uma sobre um “pacote de benesses” do governo, sem nomear o MEI.

Onze dias, não nove

Às 17h08, Pedro Lucas Fernandes (União-MA), o mais votado do Maranhão, com 188.853 votos, disse que faltavam “9 dias para o segundo turno da eleição”. De 14 a 25 de outubro, faltavam 11. Às 19h08, Adriana Ventura falou em “10 dias”.

No dia seguinte, o Senado aprovou o mesmo texto por 78 a 0. A votação, e o senador do PL que chamou o projeto de “estelionato eleitoral” e não votou, estão em o MEI no Senado. O projeto vai à sanção.

No painel das 19h42, a Missão não ficou sozinha. Os três que a acompanharam não disseram nada.

Como fizemos

  • O voto a voto. Dados abertos da Câmara, votação 2635476-36 (evento 83057, registro às 19h42 de 14/10/2026): 466 registros, 461 “Sim”, 4 “Não” e 1 “Artigo 17” (o presidente). A hora de cada voto é o campo dataRegistroVoto: os quatro “não” vão de 19h18min54s a 19h19min33s. O pedido de retirada de pauta é a votação 2635476-23 (17h20, 11 a 387). As orientações e a composição do bloco 589 mostram PSDB e Podemos no bloco que orientou “sim”.
  • As falas. Notas taquigráficas da Câmara, sessão de 14/10/2026 (Escriba, evento 83057), das 13h55 às 20h55. A hora é a do bloco de quatro minutos. A palavra foi buscada como “eleitoreir”, o que pega eleitoreiro, eleitoreira e eleitoreiras; o uso de cada ocorrência foi lido na fala inteira e está no cálculo. Os nomes de Aécio Neves, Antonio Andrade e Sargento Portugal não aparecem nas notas.
  • A urna de 2026. TSE, cadastro de candidaturas de 2026 gerado em 8/10/2026 (513 deputados federais eleitos), 1º turno de 4/10. Cada deputado foi casado pelo CPF que a Câmara publica nos dados abertos dos deputados, nunca pelo nome de urna. Não usamos o arquivo que o TSE regerou em 15/10/2026, que traz 505 deputados federais eleitos.
  • O teto. R$ 81 mil é o da Lei Complementar 155/2016, em vigor desde 2018. R$ 110 mil e R$ 140 mil são do texto aprovado, conferidos no inteiro teor enviado ao Senado (ver o MEI no Senado).
  • O calendário. O 2º turno é em 25 de outubro de 2026, pelo calendário do TSE.
  • O que procuramos e não achamos. Uma fala de Aécio Neves, Antonio Andrade ou Sargento Portugal sobre o voto, na sessão.
  • Limites. A urna de 4 de outubro veio antes da votação de 14 de outubro: o resultado não é efeito do voto. Contar uma palavra não mede a força de um discurso.
  • Cálculo. eleicoes/calculos/os-quatro-nao-ao-mei-e-suas-urnas.py (resultado em os-quatro-nao-ao-mei-e-suas-urnas.json).

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