“Todos nós aqui vamos votar a favor”, disse Rogério Marinho. Na lista do 78 a 0, ao lado do nome dele, ficou “NCom”

A lista oficial de uma votação do Senado tem uma linha por senador e, em cada linha, uma sigla. Na quinta-feira, 15 de outubro, a votação do projeto do MEI terminou com 78 linhas escritas “Sim”. Nenhuma com “Não”. Duas com “NCom”, que no sistema do Senado quer dizer “Não Compareceu”.

Uma dessas duas linhas é a de Rogério Marinho (PL-RN). Ele foi eleito senador em 2022, tem mandato até 2031 e não disputou cargo em 2026, segundo o TSE. Às 17h36, no debate do projeto, falou duas frases em seguida.

Rogério Marinho, 17h36“Claramente é um estelionato eleitoral. […] O mérito desse projeto é inegável - todos nós aqui vamos votar a favor.”

Estelionato é palavra do Código Penal: obter vantagem induzindo alguém a erro. No debate, ela acusava o governo de usar o projeto para ganhar a eleição. Às 17h56, Marinho voltou ao tema: o PT, disse, “se lembrou dos MEIs faltando oito dias para as eleições”. O 2º turno é em 25 de outubro, dez dias depois daquela sessão.

Marinho falou no plenário às 18h28; a votação abriu minutos depois

As notas taquigráficas, que registram cada fala, mostram Marinho de volta às 18h28. Pediu a palavra “pela ordem” e começou assim: “Sr. Presidente, desculpe, eu estava fora do Plenário.” Queria saber por que a PEC da segurança pública tinha saído da pauta.

No mesmo bloco de quatro minutos, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), mandou abrir o painel. Às 18h36, avisou que a votação nominal tinha “reflexos administrativos” e leu nomes de quem ainda não tinha votado. O de Marinho não estava na lista lida. Às 18h48, encerrou: “Votaram SIM 78 Senadores e Senadoras; NÃO, nenhum.”

As notas não registram quando Marinho saiu nem por quê. A sessão era semipresencial: houve senador que discursou por videoconferência. O registro oficial guarda só a sigla.

A outra linha com “NCom” é a de Cid Gomes (PSB-CE). Ele foi reeleito senador em 4 de outubro. O nome dele não aparece nas notas da sessão.

As 81 linhas da votação, e o que cada senador fez na urna de 2026

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Cada linha é um senador, na ordem alfabética, com a sigla do voto. “Presidente” é Davi Alcolumbre, que conduz a sessão e não vota. A frase sobre 2026 vem da ficha de candidatura no TSE, achada pelo nome civil.

Flávio Bolsonaro votou sim, como 14 dos 15 senadores do PL

Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disputa a Presidência no 2º turno. Votou sim. Às 17h52, Randolfe Rodrigues (PT-AP) chamou Marinho de “coordenador do programa de governo adversário”. Randolfe não se reelegeu em 4 de outubro.

O PL tem 15 senadores. Catorze votaram sim. O décimo quinto é Marinho. Às 17h44, o líder do partido, Carlos Portinho (RJ), tinha anunciado: “o PL vai orientar favoravelmente, mas com todas essas ressalvas”. Portinho está no Senado como suplente e foi eleito senador em 4 de outubro.

Também votaram sim os dois senadores que disputam governo no 2º turno: Alan Rick (Republicanos-AC) e Professora Dorinha Seabra (União-TO). E os três eleitos governadores no 1º turno: Cleitinho (Republicanos-MG), Marcos Rogério (PL-RO) e Sergio Moro (PL-PR).

Mais da metade dos “Sim” veio de quem deixa o Senado

O mandato de 54 senadores acaba em 31 de janeiro de 2027. Catorze deles se elegeram senador em 4 de outubro. Os outros 40 saem. Somados a Cleitinho e Moro, que assumem os governos de Minas e do Paraná em janeiro, são 42 senadores que não estarão no plenário em fevereiro.

Os 42 votaram sim. Dezessete tentaram o Senado de novo e perderam. Treze não disputaram nada.

O teto do MEI está parado desde 2018

Hoje, o microempreendedor individual pode faturar até R$ 81 mil por ano. O valor vem de uma lei de 2016 e vale desde 2018. O texto aprovado, enviado pelo governo, sobe o teto para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil a partir de 2028. O MEI também passa a poder ter dois empregados.

O projeto perdoa por inteiro as dívidas do MEI com a União lançadas até 13 de outubro de 2026. Para ficar com o perdão, o MEI precisa pagar em dia as contribuições dos seis meses seguintes.

Quanto o MEI pode faturar, ano a ano

Toque num período para ver o teto.

A barra cheia é R$ 140 mil. O valor por mês é o que a própria lei usa para quem abre o MEI no meio do ano: o teto dividido por 12.

Na Câmara, na véspera, o placar foi de 461 a 4. Os 88 deputados do PL que votaram disseram sim. Os quatro “não” foram de Kim Kataguiri (Missão-SP), Sargento Portugal (Pode-RJ), Antonio Andrade (PSDB-TO) e Aécio Neves (PSDB-MG). O projeto vai à sanção.

Logo depois das frases sobre o MEI, às 18h, Marinho respondeu a Randolfe com outra, sobre presos e votos. A cena está no Apupos: “Um lado em que estão os criminosos”. O que a urna dos presídios mostra está em as urnas dos presídios.

Na lista da votação 7108, nenhuma linha diz “Não”. A de Marinho diz “NCom”.