Congresso e partidos · A promulgação de 16/10
A emenda dos agentes de saúde esperou 94 dias pela promulgação. Depois do vídeo de Lula, esperou um
O Senado aprovou a PEC 14 em 14 de julho e a mandou “à promulgação”. Na solene de 16/10, Davi Alcolumbre disse que o vídeo do presidente, na véspera, “incentivou todos nós a fazermos hoje esta sessão”. A emenda da 6x1 esperou dois dias. O 2º turno é em 25/10.
Reportagem · Congresso e partidosSenado · Câmara · TSE16 de outubro de 2026
Às 10h32 desta sexta-feira, 16 de outubro, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), virou-se para o presidente da República, sentado à mesa da sessão solene, e contou como aquela data foi escolhida.
Davi Alcolumbre, bloco das 10h32 (revisado)“Essa matéria, Presidente, já havia sido deliberada na Câmara dos Deputados e também já havia sido deliberada no Senado Federal. E ontem, pela manhã, V. Exa. […] fez um apelo ao Senado Federal para que pudesse promulgar essa emenda constitucional. […] Todos nós estávamos aguardando uma data para fazermos o evento para os agentes comunitários de saúde, mas o seu vídeo incentivou todos nós a fazermos hoje esta sessão.”
A matéria de que ele falava é a Emenda Constitucional 140. Ela dá aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias. Nasceu como a PEC 14, de 2021. Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente a quem Davi falava, disputa o 2º turno em 25 de outubro, nove dias depois da sessão.
Esta reportagem conta o calendário e o voto. O registro oficial do Senado diz quando a emenda ficou pronta. O resto, quem a votou e quem a escreveu, está na lista nominal das duas Casas e na urna do TSE.
A emenda dos agentes estava pronta desde julho
O Senado votou a PEC 14 em 14 de julho de 2026, em dois turnos no mesmo dia. Foram 73 votos “Sim”, 1 “Não” e 1 abstenção. O registro da sessão termina numa frase: “A matéria vai à promulgação.”
Emenda à Constituição não passa pela sanção do presidente da República. Quem a promulga são as Mesas da Câmara e do Senado, juntas (Constituição, art. 60, § 3º). O artigo não marca prazo para isso.
Entre a frase do registro e a sessão solene passaram 94 dias. Davi deu o motivo da espera: “aguardando uma data para fazermos o evento”. O pedido de Lula, segundo Davi, veio na manhã de 15 de outubro. A sessão foi marcada para o dia seguinte.
Quanto tempo a emenda dos agentes esperou?
Ela foi aprovada no Senado em 14 de julho. Dê seu palpite.
A do fim da 6x1 esperou dois dias
Na mesma solene, o Congresso promulgou a Emenda 141, que põe fim à escala 6x1. Ela nasceu como a PEC 221, de 2019. O Senado a aprovou em 14 de outubro, por 75 a 1, e o registro da sessão já anunciava: “Sessão solene do Congresso Nacional será convocada”. Dois dias depois, as duas emendas foram promulgadas juntas.
Na Câmara, o caminho também foi longo para a dos agentes. Os deputados a aprovaram em 7 de outubro de 2025, por 426 a 10. Ela chegou ao fim do Senado 280 dias depois. A da 6x1 passou na Câmara em 27 de maio de 2026, por 461 a 19, e no Senado 140 dias depois.
No Aparte, jornal de argumentos da casa, o mesmo palco aparece por outra fala: Hugo Motta disse a Lula que o reajuste do MEI foi “um acordo que foi cumprido”. O voto do Senado sobre o MEI, na véspera, está em o 78 a 0.
No Senado, um único “não” às duas emendas: Hamilton Mourão
O voto contrário foi o mesmo nas duas votações: Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Na dos agentes, Eduardo Girão (Novo-CE) se absteve.
Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o adversário de Lula no 2º turno, não votou a emenda dos agentes em julho. A lista registra ao lado do nome dele “AP”, a sigla do Senado para ausência em atividade parlamentar. Na da 6x1, em outubro, votou “Sim”.
Duas emendas, dois placares no Senado
Escolha a emenda. Cada bolinha é um senador; toque para ver o nome e o voto.
Dos cinco nomes citados na solene, quatro já estão reeleitos
A pauta da sessão listou quem escreveu e quem relatou as emendas. Na Câmara, os quatro deputados citados votaram “Sim” às duas no 2º turno. Todos se reelegeram em 4 de outubro, segundo o TSE.
O quinto, o relator da 6x1 no Senado, é Omar Aziz (PSD-AM). O mandato dele de senador vai até 2031. Em 2026 ele disputa o governo do Amazonas e está no 2º turno, também em 25 de outubro.
Dois nomes da emenda dos agentes lidos na abertura da sessão não voltam em 2027. Dr. Leonardo, o primeiro a assinar a PEC 14, ficou suplente em Mato Grosso. Eduardo Bismarck, relator na comissão de Constituição e Justiça, ficou suplente no Ceará.
Quem fez as emendas e o que diz a urna
| Nome (na urna) | Na emenda | Votos em 4/10 | 2027 |
|---|---|---|---|
| Reginaldo Lopes (PT-MG) | 1º a assinar a PEC 221 (6x1) | 215.192 | reeleito deputado |
| Erika Hilton (PSOL-SP) | 1ª a assinar a PEC 8/2025, que tramitou junto com a 221 | 1.596.472 | reeleita deputada |
| Léo Prates (Republicanos-BA) | relator da 6x1 na Câmara | 103.794 | reeleito deputado |
| Antonio Brito (PSD-BA) | relator da PEC 14 (agentes) na comissão especial | 205.815 | reeleito deputado |
| Omar Aziz (PSD-AM) | relator da 6x1 no Senado | 841.846 | senador até 2031; 2º turno para governador |
| Dr. Leonardo (Republicanos-MT) | 1º a assinar a PEC 14, como deputado | 31.102 | suplente |
| Eduardo Bismarck (PV-CE) | relator da PEC 14 na CCJ | 83.027 | suplente |
Nada nas notas da sessão diz que a data tenha relação com a eleição, e esta reportagem não afirma isso. Afirma o calendário, que o registro oficial guarda. Do “vai à promulgação” ao vídeo, 93 dias. Do vídeo à solene, um.
Como fizemos
- A fala. Notas taquigráficas da sessão solene do Congresso de 16/10/2026, bloco das 10h32, revisado. As citações conferem letra por letra com a cópia baixada às 13h20.
- As datas e o voto no Senado. Dados abertos do Senado, votações 7096 e 7097 (PEC 14/2021, 14/07/2026) e 7106 e 7107 (PEC 221/2019, 14/10/2026), baixadas em 16/10/2026: 81 registros cada. As frases “A matéria vai à promulgação” e “Sessão solene do Congresso Nacional será convocada” são do informe legislativo de cada sessão. “AP” e “P-NRV” (presente, não registrou voto) foram contados como “não votou”.
- O voto na Câmara. votação 2284555-287 (PEC 14, 2º turno, 07/10/2025: 426 a 10, mais o presidente) e votação 2233802-438 (PEC 221, 2º turno, 27/05/2026: 461 a 19). O 1º signatário da PEC 14 vem da lista de autores (Leonardo Ribeiro Albuquerque, MT).
- A urna. TSE, consulta_cand_2026, 1º turno de 4/10, cada nome achado pelo nome civil e pela UF; votos nominais do resultado final do TSE. Lula teve 45,16% dos votos válidos no 1º turno.
- O que procuramos e não achamos. O vídeo de Lula de 15/10 em canal oficial do Planalto: não o localizamos a tempo. O que ele disse vem só da descrição de Davi Alcolumbre na sessão. Também não há, nos dados abertos, registro de por que a promulgação esperou de julho a outubro além da fala de Davi.
- Limites. A matéria descreve datas e votos; não mede efeito da sessão na eleição nem afirma irregularidade. A Constituição não fixa prazo para promulgar emenda, então 94 dias não é atraso no sentido legal: é o tempo contado.
- Cálculo.
eleicoes/calculos/a-promulgacao-marcada-pelo-video-de-lula.py(resultado ema-promulgacao-marcada-pelo-video-de-lula.json).
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